Lavagem de Dinheiro

A atividade tem a função de transformar o dinheiro ilícito em licito para que possa ser usado pela organização criminosa como se tivesse sido obtido de forma legal.

Habeas Corpus Coletivo

Um termo que ficou em grande evidência na última semana é o “Habeas Corpus”. A expressão ganhou os noticiários devido (…)

Crime de Estelionato

Estelionato é ato definido como crime, tipificado pelo (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), como (…)

Advocacia Criminal

O Paz Mendes Advogados – Advocacia Criminal possui uma equipe de advogados especializados (…)

Divórcio Rápido

O Paz Mendes Advogados é um escritório jurídico especializado em proporcionar o Divórcio Rápido (…)

Advogados Criminalistas

A equipe de advogados do Paz Mendes Advogados Criminalistas … “na prática a teoria é outra” (…)

Advogado Criminalista

Advogado Criminalista – Advogado Criminal 24h – Acompanhamento em delegacias | Flagrante (…)

Furto

Furto – Apontada a falta de necessidade de custódia – direito a responder em liberdade (…)

Crimes Ambientais

Crimes Ambientais – qualquer cidadão ou pessoa jurídica que tenha sido autuado pelo IBAMA ou Órgão (…)

Quadrilha ou Bando

Quadrilha ou Bando que antes era aplicável “a mais de 3 (três) pessoas”, hoje é aplicável a 3 (três) (…)

Descaminho de Mercadorias

Descaminho de Mercadorias – A pessoa física ou jurídica comete o crime de descaminho quando (…)

Crime no Trânsito

Crime de Trânsito: Saber a diferença é fundamental para aqueles que sem esperar são (…)

Fraude Contra Credores

O crime de Fraude à Credores geralmente é cometido por empresário ou comerciante (…)

Contrabando

O crime de contrabando de produtos é bastante difundido no País, isso por que a falta de eficiência (…)

Crimes Contra o patrimônio

Crimes Contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação (…)

Crimes Contra honra e liberdade

Crimes honra e liberdade: homicídio tentado e consumado, infanticídio (crimes julgados pelo tribunal do Júri), (…)

Crimes Contra a pessoa

Crimes Contra a pessoa, honra e liberdade: homicídio tentado e consumado, infanticídio (…)

Direito Penal Empresarial

Direito Penal Empresarial: crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco” (…)

Ambiental – IBAMA – CONAMA – MMA

No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente regida pela lei 6.938, de 31/8/81. Tal lei estabelece definições claras para o meio ambiente (…)

Penal Empresarial

Paz Mendes Advogados atua de forma contundente na área penal empresarial em defesa de seus representados e dentre as atividades da área penal, destacam-se: Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações (…)

Processos Administrativos e Judiciais

Estruturado para acompanhar e dar adanamento a Processos Administrativos e Judiciais: Administrativos e Judiciais; Estratégias Pré-definidas; Andamento Permanente(…)

Processos Administrativos

Paz Mendes Associados atua de forma decisiva no âmbito administrativo, fazendo desde o acompanhando de processos administrativos (…)

Relações de Vendas

Todo o suporte e assessoria necessária nas Relações de Vendas, destacando-se: Assessoria na Elaboração de Documentos que Garantam o Recebimento da Dívida (…)

Relações de Compra e Produção

Para a relações de Compra e Produção, o Paz Mendes Advogados tem uma equipe com respeitável formação, os clientes são assistidos com toda a segurança possível, preservando o interesse principal que é a formalização da transação.

Processos Civeis

Processo cível em regra geral discute as relações, patrimoniais e obrigacionais dos particulares entre si (…)

Relações de Trabalho

Quanto a relações de trabalho, nossos profissionais estão preparados para prestar opiniões legais, consultorias e pareceres, destacando-se nas seguintes áreas:

Atendimento a Departamento Jurídico

Atendimento a departamento Jurídico – A equipe atua de forma multidisciplinar e objetiva, buscando atender aos interesses dos clientes sem prejuízo (…)

Execução e Cobrança

Execução e Cobrança – ação de cobrança é uma ação de conhecimento, já a execução, não visa o reconhecimento de um título, pois ele já existe (…)

Juizado Especial Cível

São Causas de competência do Juizado Especial Cível as causas em que o valor for inferior a 20 salários mínimos é dispensado o acompanhamento de advogado (…)

Usucapião

Usucapião é um meio legal pelo qual se vale o autor para adquirir qualquer imóvel que não seja bem público, dede que se tenha a posse mansa e pacífica (…)

indenização

A indenização tem por fim o ressarcimento do prejuízo efetivamente causado. Assim, caso alguém destrua uma coisa que seria utilizada para outros ganhos, não basta restituir (…)

Dano Moral

O dano moral sujeito a indenização é decorrente de ato ilícito. Deve se ter em mente que mesmo que haja o abalo psíquico ou de imagem, se não decorrente de ato lícito, não há (…)

Assessoria Judicial e Extrajudicial

As atividades de Assessoria judicial e extrajudicial societária consistem, basicamente, no estudo de situações concretas ou hipotéticas para as quais (…)

Contrato

Contrato é o acordo de vontades que visa a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. No Brasil, o Código Civil regula (…)

Divorcio pela Internet

O casal interessado, que preencher os requisitos, ou seja; não ter filhos menores e a separação for consensual, pode enviar as informações abaixo descritas (…)

Exoneração

Exoneração ocorre quando cessa a necessidade econômica do alimentado. o alimentante pode deixar de pagar a pensão por não ser mais devida (…)

Pensão

Quando o pai tem salário fixo, quanto ele deve pagar de pensão? A Lei de Alimentos (5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o

Divorcio Direto em Cartório

O divorcio direto em cartório é instituído pela força da Lei 11.441/07, desde que não haja filhos menores ou incapazes, haja mútuo consentimento dos cônjuges (…)

Inventário

Inventário é o processo judicial que se destina a apuração dos bens deixados pelo de cujos para que possa proceder a partilha. Visa divisão patrimonial (…)

Herança

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros. Herança Jacente: herdeiros não conhecidos e Herança Vacante: não se apresentaram (…)

Regime de Casamento

O regime de casamento é o que define a partilha de bens (…) Comunhão Parcia, Universal, Separação Total ou união estável (…)

Guarda de Filhos

Guarda de filhos é dada por lei aquele que reunir melhores condições para exercê-la, (…) não existe nenhuma preferência na lei que prestigie a mãe como guardião (…)

Pensão Alimentícia

A prestação de pensão alimentícia aos filhos até a maioridade (18 anos) é indiscutível. Após a maioridade somente em casos de relevante necessidade (…)

Alienação Parental

A alienação parental se caracteriza pela prática reiterada de ações que visem afastar a criança ou adolescente do convívio com o outro genitor (…)

União Estável

A união estável é reconhecida como entidade familiar entre homem, mulher e casais do mesmo sexo. Sua existência independente de prazo de convivência( …)

Divórcio

O divórcio pode ser oficializado pelas vias extrajudicial ou judicial. Oficializar o divórcio não é obrigatório, mas é altamente recomendável (…)

Separação

A separação ocorre quando um dos cônjuges ou ambos não desejam mais viver matrimonialmente, ou seja, como marido e mulher, e resolvem colocar um ponto final na relação (…)