Furto

Furto

Apontando a falta de necessidade de custódia por conta da “incoerência das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”, o desembargador Luiz Augusto San Juan França, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu em caráter liminar Habeas Corpus apresentado pelos...
Receptação de Carga Roubada

Receptação de Carga Roubada

Conforme previsto pelo código penal art. 180, Receptação de Carga Roubada resulta naquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime. No mesmo crime de Receptação de Carga Roubada incorre àquele...
Intimação da Polícia Para esclarecimento

Intimação da Polícia Para esclarecimento

  Receber Intimação da Polícia Para esclarecimento é comum. Não raro, no uso de suas atribuições a autoridade policial faz intimação para que determinada pessoa compareça ao distrito policial, para prestar esclarecimentos sobre certo fato típico, ou promova...
Ambiental – IBAMA – CONAMA – MMA

Ambiental – IBAMA – CONAMA – MMA

No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente regida pela lei 6.938, de 31/8/81. Tal lei estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes...
Penal Empresarial

Penal Empresarial

Paz Mendes Advogados atua de forma contundente na área penal empresarial em defesa de seus representados e dentre as atividades da área penal, destacam-se: Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de...