Execução e Cobrança

Execução e Cobrança

Ação de Cobrança: A sentença de ações desta natureza (ação de cobrança é uma ação de conhecimento) faz gerar um Título Executivo Judicial. Nesta ação (Cobrança), a parte requerida pode contestar a origem, a validade, as condições e tantos outros fatores referentes ao...
Juizado Especial Cível

Juizado Especial Cível

São Causas de competência do Juizado Especial Cível as causas em que o valor for inferior a 20 salários mínimos é dispensado o acompanhamento de advogado. Apesar de tais processos não necessitarem de acompanhamento de Advogado, este é extremamente recomendado. Os...
Usucapião

Usucapião

A lei assegura o direito de propriedade daquele que se mantém na posse mansa e pacífica de bem móvel, ou seja, faz uso deste bem como se dono fosse, por determinado período de tempo, sem que ninguém que se diga proprietário reivindique seu direito. Qualquer imóvel que...
indenização

indenização

Para os casos em que a restauração deste direito originário é impossível, a lei prevê a sua substituição por soma em dinheiro, que deve ser entregue a quem teve o direito violado, por quem violou este direito, ou um de seus representantes ou prepostos, resultando em...
Dano Moral

Dano Moral

É aquele que acarreta o desgaste dos nervos, a moléstia e a tristeza!!! É mais difícil de provar pois não há como o Juiz verificar dentro da cabeça das pessoas como elas se sentem. Não se aplica à empresas e Pessoas Jurídicas. Quando o dano afeta a imagem, a honra e a...