A lei assegura o direito de propriedade daquele que se mantém na posse mansa e pacífica de bem móvel, ou seja, faz uso deste bem como se dono fosse, por determinado período de tempo, sem que ninguém que se diga proprietário reivindique seu direito.

Qualquer imóvel que não seja bem público pode ser adquirido através da ação de usucapião, desde que seja: Coisa hábil ou suscetível de usucapião, Posse mansa e pacífica (sem oposição), Decurso de tempo, Justo título e boa-fé (apenas para usucapião ordinário).

SÍNTESE DAS DIVERSAS MODALIDADES DE USUCAPIÃO!

Espécie de Usucapião Prazo de Ocupação Área do Imóvel Espécie de Imóvel Fundamento Legal
Ordinário 10 ou 5 anos Qualquer Urbano ou rural Código Civil art. 1.242
Extraordinário 15 ou 10 anos Qualquer Urbano ou rural Código Civil art. 1.238
Rural especial 5 anos Até 50 ha Rural Código Civil art. 1.240
Urbano especial 5 anos Até 250 m2 Urbano Código Civil art. 1.240
Urbano especial coletivo 5 anos Superior a 250 m2 Urbano Lei 10.257/01 art. 10

Ressalta-se por oportuno que a posse é considerada um bem e pode ser comercializada, assim, uma pessoa pode comprar a posse de uma pessoa que viveu tempo suficiente para se tornar dona de um imóvel e pedir o usucapião em nome próprio.

Muitas vezes esta é a única solução para a regularização de imóveis que foram transmitidos de geração em geração sem a devida escritura ou abertura de inventário.

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