Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros no momento do falecimento do titular. A herança é uma universalidade de bens e no momento do falecimento é transmitida aos herdeiros em bloco, sendo comuns aos herdeiros até que realizada a partilha através do processo de inventário. Após a realização da partilha, que pode ser consensual ou litigiosa, cada herdeiro terá seu direito individualizado sobre os bens.

Herança Jacente – É aquela cujo os herdeiros ainda não são conhecidos, ou se conhecidos, renunciaram a herança, não havendo outros;

Herança Vacante – É aquela para qual não se apresentaram herdeiros. Após a arrecadação da herança jacente, o juiz manda publicar editais reproduzidos três vezes, com intervalos de 30 (trinta) dias para cada um, para que os herdeiros venham a habilitar-se no prazo de seis meses contados da primeira publicação (art.1.152 do CPC). Não aparecendo herdeiros após um ano da primeira publicação, os bens são declarados vacantes (art.1820).

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