Caso cesse a necessidade econômica do alimentado (quem recebe a pensão), o alimentante pode deixar de pagar a pensão por não ser mais devida. Ocorre que o fim da dependência econômica deve ser reconhecido por um Juiz de direito, que dará sentença desobrigando o alimentante da obrigação. Para tanto é necessário ingressar com uma Ação de Exoneração de Alimentos a fim de cancelar a pensão alimentícia.

Exemplos de situações que autorizam a Ação de Exoneração:

No caso de Ex-Conjugue:
Novo Casamento.
Cessação da Dependência Econômica (casa o alimentado consiga um emprego, por exemplo).
Constituição de União Estável.

No caso de Filhos:
Maioridade dos Filhos.
Abandono da Faculdade pelo filho.
Situações caracterizadas como Vadiagem.
Cessação da dependência econômica.

Saiba Mais:

Caso deseje verificar se a ação é cabível para o seu caso, entre em contato com um de nossos Advogados.

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