O divórcio e separação machuca os pais, mas são as crianças que mais sofrem!!!

Conforme recentemente demonstrado por pesquisas realizadas[1], o divórcio tem efeito negativo sobre a capacidade dos pais de interagir com os filhos.

Após o divórcio, as crianças recebem menos apoio emocional, assistência financeira e ajuda dos pais. Há também uma diminuição no estímulo acadêmico, na auto-estima, na afetividade e no incentivo à maturidade social. Menos momentos de lazer e mais castigos físicos são outra conseqüência da separação dos pais para as crianças.

Os estudos revelam ainda que a maioria (cerca de 90%) das crianças permanece com a mãe depois do divórcio. Isto dificulta que o pai mantenha laços estreitos com os filhos. O estudo mostra que quase a metade das crianças disseram que não tinham visto o próprio pai durante o último ano.

Os filhos de casais divorciados são 26% mais propensos a abandonar o ensino médio, apenas 33% dos estudantes de famílias divorciadas conseguem o diploma, em comparação com 40% dos seus colegas de famílias estáveis.

As estatísticas mostram que filhos de famílias divorciadas são mais propensos a se envolverem em comportamentos delinquentes, brigas, roubos e abuso de álcool e drogas.

Além disso, “o divórcio perturba a estabilidade psicológica de muitas crianças”, os estudos revelam que o divórcio dos pais é em média o terceiro fator mais estressante em uma lista de 125 eventos. Somente a morte de um dos pais ou de um parente próximo é mais estressante do que o divórcio.

Com a separação dos pais surge a necessidade de regularizar judicialmente a guarda dos filhos, que poderá ser unilateral (materna ou paterna) ou compartilhada.

Guarda de filhos unilateral – A guarda unilateral pode ser fixada por consenso ou litígio (quando existe conflito de interesse), sendo que em caso de disputa, a lei diz que a guarda será fixada em favor daquele que reunir melhores condições para exercê-la, e mais aptidão para oferecer afeto, integração familiar, saúde, segurança e educação. Isto significa que não existe nenhuma preferência na lei que prestigie o pai ou a mãe como guardião.

Afastando-se um dos genitores do lar conjugal, aquele que permanecer com os filhos passa a ter a guarda de fato, entretanto, não à guarda de direito. Nestes casos, para a garantia plena da guarda, a fixação judicial é de extrema importância. Em caso de conflito, a ação de fixação de guarda deve ser proposta mediante apresentação de provas que os filhos já estejam em companhia do guardião de fato.

Aquele que não detiver a guarda terá o dever/direito de supervisionar os interesses dos filhos, para que possam ser zelados e cuidados por ambos os pais, independente de quem for o detentor da guarda. Isto significa, que se o pai tiver a guarda, a mãe poderá intervir se identificar algum prejuízo ao filho, como por exemplo, verificar qual escola ou qual curso é mais benéfico para o menor.

O convívio daquele que não deter a guarda deve ser regulamentado no judiciário para garantir a convivência e organizar a rotina familiar, evitando-se conflitos.

Guarda de filhos compartilhada – Instituída em 2008, embora bastante complexa e carecedora de requisitos crucial para sua eficácia, sendo um deles a maturidade dos pais, a guarda compartilhada traz muitos benefícios aos pais e filhos. Ambos os pais são igualmente prestigiados na criação de seus filhos, pois a responsabilização conjunta e o convívio equilibrado são os pontos fortes deste tipo de guarda. Note que não se discute moradia/residência do menor, mas sim decisão e participação intrínseca na criação e educação do menor.

Quanto aos filhos, todos eles são merecedores de uma criação harmônica pós-separação, e tendo pais duplamente participativos, maduros e responsáveis, tornam-se os maiores beneficiários.

O maior requisito para a guarda de filhos compartilhada é sem dúvida o inequívoco comprometimento de ambos os pais na criação e felicidade dos filhos, pois ela deve ser efetivamente exercida diariamente pelo pai e pela mãe, observando-se, obviamente, os limites do convívio distanciado pela separação conjugal.

É importante destacar, que a guarda de filhos compartilhada não se confunde com a guarda alternada, que é considerada prejudicial aos filhos. É o que ocorre quando o filho passa metade do tempo com um e a outra metade com outro, por exemplo, 15 dias com o pai e 15 dias com a mãe, ou seja, é condenado por culpa dos pais a viver com uma mochila nas costas até os 18 anos.

Na guarda de filhos compartilhada o que deve prevalecer é o bom senso e a compreensão, inclusive no ajuste do período de convivência. Quando os filhos são muito pequenos, com necessidade de ter um referencial em um dos lares e sem independência para se locomover e fazer suas próprias escolhas, o período de convivência é fundamental para viabilizar a rotina e sobretudo evitar desordem e conflitos. Apenas uma ressalva, o período de convivência acordado na guarda compartilhada não se confunde com as regras rígidas de contato (regime de visitação) inerentes da guarda unilateral.

[1] O estudo Efeitos do Divórcio sobre as Crianças, de Patrick F. Fagan e Aaron Churchill, foi publicado em janeiro pelo Marriage and Religion Research Institute (Instituto de Pesquisas sobre Casamento e Religião).

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