Conforme previsto pelo código penal art. 180, Receptação de Carga Roubada resulta naquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime.

No mesmo crime de Receptação de Carga Roubada incorre àquele que no exercício de atividade comercial expõe, vende, se utiliza, mantém em depósito, entre outras modalidades produtos ou objetos que foram adquiridos por meios ilícitos.

É certo que nem sempre a pessoa tem conhecimento que o produto adquirido de outrem tem sua origem ilícita mais isso nem sempre lhe isenta de responsabilidade.

Fazendo uso do bom senso, proporcionalidade e razoabilidade e sempre exigindo a emissão de uma nota fiscal válida, dificilmente responderá por tal crime.

Importante ressaltar que a pessoa só será condenada se ficar provado que ela tinha conhecimento da origem ilícita ou que ele tenha sido negligente quando aceitou o frete porque não teve cautela necessária que se espera de todo profissional que trabalha na área.

Portanto, atentos a este tipo de ocorrência Paz Mendes Advogados promove a defesa de todos aqueles que necessitam de um advogado, para isso, o acompanhamento do advogado ainda na elaboração do Boletim de Ocorrência é fundamental, não só para evitar a prisão do acusado, como também, garantir-lhe direito de defesa, direito do contraditório, seja na fase inquisitória, seja fase judicial, requerendo a sua liberdade provisória, o relaxamento da prisão, impetração de Habeas Corpus, em fim, seja qual o for o Recurso necessário não mediremos esforços até que seja provada sua inocência.

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