Instâncias
Imediatamente depois de apresentada, a representação será encaminhada para uma Comissão de Admissibilidade, que verificará o atendimento aos requisitos de admissibilidade, para abertura do processo.

A Comissão de Admissibilidade não existe nas Subseções, uma vez que sua instituição depende de autorização e nomeação do Presidente da Seccional, pois através dela o Presidente delegará poderes, eis que o art. 73 da Lei 8.906/94 estabelece que:

Art. 73. Recebida a representação, o Presidente deve designar relator, a quem compete instrução do processo e o oferecimento de parecer preliminar a ser submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina.

A instrução do processo é feita na Subseção onde ocorreram os fatos, cabendo ao Presidente da Subseção designar Relator, dentre os Conselheiros (Nas Subseções em que não houver Conselho, esta função cabe, por delegação do Presidente da Seccional, ao Presidente da Subseção).

Concluída a instrução, o Relator da Subseção elaborará um Parecer Preliminar, que será submetido ao Tribunal de Ética de Ética e Disciplina (TED), conforme art. 120 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

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