procedimento ético disciplinar
Portanto, o Conselho da Subseção não julga a representação. Apenas efetua a instrução e apresenta um parecer preliminar. Quem julga é o TED, que pode ou não acolher o parecer preliminar.

Contra a decisão do TED cabe recurso ao Conselho Seccional, que, portanto, atua como órgão julgador de 2ª Instância.

Contra a decisão do Conselho Seccional, observados os requisitos aplicáveis, ainda caberá recurso para o Conselho Federal.

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