Alimentos: provisórios ou provisionais

Alimentos: provisórios ou provisionais

Alimentos provisórios são os arbitrados liminarmente pelo juiz, sem ouvir o réu, no despacho inicial da ação de alimentos (Lei 5.478/68). Só é possível quando houver prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável. Já os alimentos provisionais são...
Paternidade socioafetiva

Paternidade socioafetiva

Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências...
Desconstituição de Paternidade

Desconstituição de Paternidade

STJ autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de...
Indignidade e Deserdação

Indignidade e Deserdação

A indignidade ocorre quando o herdeiro, testamentário ou legatário é excluído da sucessão por ter praticado em vida atos descritos em lei contra o autor da herança ou sua família. Abaixo, destaca-se o artigo 1814 do Código Civil que identifica hipóteses de...
Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

Significa dizer que o valor da necessidade de um, limita-se ao tamanho da possibilidade do outro. Ainda que comprovadamente grande a necessidade de quem pede, é preciso que esta necessidade esteja em sintonia com as possibilidades financeiras de quem tem o dever de...