Indignidade e Deserdação

Indignidade e Deserdação

A indignidade ocorre quando o herdeiro, testamentário ou legatário é excluído da sucessão por ter praticado em vida atos descritos em lei contra o autor da herança ou sua família.

Abaixo, destaca-se o artigo 1814 do Código Civil que identifica hipóteses de indignidade:

“Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II – que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III – que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.”

 

A indignidade depende de uma Ação Declaratória de Indignidade, e pode ser proposta por aquele a quem a herança será destinada no caso de exclusão do herdeiro que for declarado indigno. Para a exclusão da sucessão, é necessária uma sentença judicial que declare a indignidade do herdeiro, testamenteiro ou legatário.

 

A indignidade e a deserdação são sanções civis aplicáveis àqueles que não se comportaram bem com o autor da herança. Indigno e deserdado são considerados incompatíveis com a herança.

Abaixo segue um quadro distintivo entre indignidade e deserdação:

Indignidade Deserdação
1. A indignidade é ato reconhecido mediante uma ação de indignidade, prevista no art. 1.185 do Código Civil 1. A deserdação se manifesta por ato de vontade do autor da herança por meio do testamento, logo, somente o autor da herança pode deserdar
2. Qualquer sucessor (seja herdeiro ou legatário) pode ser indigno 2. Somente o herdeiro necessário pode ser deserdado
3. A indignidade é reconhecida por ato praticado antes ou depois da abertura da sucessão 3. A deserdação se dá por ato praticado antes da abertura da sucessão
4. As causas de indignidade estão previstas no art. 1.814 4. As causas de deserdação são as mesmas de indignidade (art. 1.814) e também as previstas nos arts. 1.962 e 1.963

 

Faça um comentário:

Comentários

Habilidades

Postado em

23 de fevereiro de 2015