Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia

Significa dizer que o valor da necessidade de um, limita-se ao tamanho da possibilidade do outro. Ainda que comprovadamente grande a necessidade de quem pede, é preciso que esta necessidade esteja em sintonia com as possibilidades financeiras de quem tem o dever de arcar com tal direito.

Assim, o juiz verifica qual seria o valor mais justo em função da necessidade de um e da possibilidade do outro.
Porém, após decidida, a necessidade de um, bem como a possibilidade do outro o panorama pode mudar, desse modo, se tal fato ocorre, cabe uma ação de revisão de pensão.

Alguns exemplos de situações que autorizam a revisão do valor de pensão:

Revisão para mais:

  • Aumento considerável do padrão de vida de quem paga;
  • Ingresso na faculdade de quem recebe;
  • Aumento do custo de vida de quem recebe;
  • Doença de quem recebe.

Revisão para Menos:

  • Perda do emprego de quem paga;
  • Diminuição considerável do padrão de vida de quem paga;
  • Doença de quem paga;
  • Desistência de curso superior de quem recebe;
  • Diminuição considerável de custo de vida de quem recebe;
  • Pagamento de pensão para outras pessoas.

Ainda tem dúvidas sobre pensão alimentícia, entre em contato com um de nossos profissionais, clique aqui, acesse a nossa página de contato ou ligue para agendar um horário: (11) 3104-2399 / (11) 3104-7418.

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Postado em

19 de fevereiro de 2015