Reconhecimento de filho – Inseminação Artificial

Reconhecimento de filho – Inseminação Artificial

A justiça reconheceu, em processo administrativo da 2a. vara de registros públicos de São Paulo, a maternidade sócio afetiva de mulher de filho havido pela companheira de longos anos, em caso de reprodução assistida. A mãe utilizou os seus próprios óvulos e sêmen de doador anônimo. Embora a outra não tenha sido a doadora genética, e apesar da falta de previsão legal específica, o registro foi autorizado em vista da prova da união estável mantida pelas duas mulheres e pela evidência do vínculo afetivo com a criança.

Salientou, a decisão, que o caso poderia ser resolvido pela via da adoção unilateral, mas que era muito mais abrangente a questão trazida à apreciação judicial, por tratar-se de uma verdadeira família formada pela união estável das mulheres, e que a criança foi planejada e desejada por ambas, com integral acompanhamento durante todo o processo de inseminação artificial realizado na primeira, conforme atestados médicos.

Anota que a situação é a mesma que ocorre com tantos casais que decidem pela inseminação heteróloga, prevista nos incisos do artigo 1.597 do Código Civil, e que a autorização do marido, exigida na lei, deveria ser entendida, no caso, como a autorização da consorte mulher.

A solução dada pelo juiz, com aval do Ministério Pública, encerra mais uma das muitas manifestações da pós-modernidade no Direito, diante da evolução tecnológica associada às entidades familiares previstas na Constituição, no Código Civil e nas resoluções do Conselho Federal da Medicina, muito embora a questão ainda necessite de uma regulamentação mais específica e abrangente. Foi autorizado, assim, o reconhecimento de filiação da criança, averbando-se o nome da mãe e dos avós, no cartório de registro civil, em respeito à dignidade da família envolvida nesse quadro de verdadeiro afeto humano.

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Postado em

7 de outubro de 2015