Direito Civil

### Área que trata dos direitos e obrigações de ordem privada inerentes às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade (…)

Direito Civil

Execução e Cobrança

Execução e Cobrança – ação de cobrança é uma ação de conhecimento, já a execução, não visa o reconhecimento de um título, pois ele já existe (…)

Juizado Especial Cível

São Causas de competência do Juizado Especial Cível as causas em que o valor for inferior a 20 salários mínimos é dispensado o acompanhamento de advogado (…)

Usucapião

Usucapião é um meio legal pelo qual se vale o autor para adquirir qualquer imóvel que não seja bem público, dede que se tenha a posse mansa e pacífica (…)

indenização

A indenização tem por fim o ressarcimento do prejuízo efetivamente causado. Assim, caso alguém destrua uma coisa que seria utilizada para outros ganhos, não basta restituir (…)

Dano Moral

O dano moral sujeito a indenização é decorrente de ato ilícito. Deve se ter em mente que mesmo que haja o abalo psíquico ou de imagem, se não decorrente de ato lícito, não há (…)

Contrato

Contrato é o acordo de vontades que visa a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. No Brasil, o Código Civil regula (…)

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